O notório crescimento verificado, despertou nas populações locais o desejo de autonomia, aspiração que veria a concretizar-se com a elevação da região a Concelho.
Criado em 2005, através da lei n.º 67/VI/2005, resultou da desanexação de parte do território do Concelho de São Nicolau, que passou a denominar-se Concelho da Ribeira Brava.
Ocupa a região Sudoeste da Ilha de São Nicolau, integrado por sete zonas: Fragata, Ribeira Prata, Praia Branca, Tarrafal, Cabeçalinho, Hortelã, Palhal, e Ribeira dos Calhaus, com uma superfície total estimada de 120 Km2.
Ocupa a parte Sudoeste da ilha de São Nicolau, com cerca de 42 km de costa, e o maior cumprimento de cerca de 22,5 km, no sentido Sul/Norte
1. CLIMA
À excepção do vale da Ribeira Prata/Fragata, o município sujeita-se em quase toda a sua extensão ao efeito dos ventos de SW e o harmatão, de que resulta um clima essencialmente quente e seco, consequência da exposição solar. A maior parte do território é assim árido.
Nos vales e zonas de altitude, as temperaturas são amenas, o que não ocorre na baixa litorânea, onde as temperaturas são relativamente elevadas.
A pluviosidade é muito variável de ano para ano e, como regra as precipitações tem carácter torrencial, em decorrência da topografia do território, de declive essencialmente acentuado.
De acordo com os dados apresentados no documento “Contribuição da agricultura e actividades afins no desenvolvimento do Concelho; Perspectivas com a modernização da produção”, podem ser identificadas a nível do Município cinco zonas climáticas:
Zona muito árida que abrange a plataforma baixa litorânea, em altitudes que chegam aos 200/250 metros, e com orientações Sul e Oeste;
Zona árida da plataforma baixa litorânea e com orientações Norte e Nordeste a qual, se desenvolve em altitudes não superiores a 200/250 metros, e a do relevo intermediário do acidentado dorsal Este-Oeste que se desenvolve em altitudes superiores a 100 metros;
Zona semi-árida da plataforma baixa litorânea e que se desenvolve em altitudes superiores a 250 metros e a dos relevos culminantes e escarpas orientadas a Norte- Nordeste na dorsal Este-Oeste; cobre a maior superfície do Concelho;
Zona sub-húmida dos relevos intermédios da fachada montanhosa de Nordeste, a qual se desenvolve em altitudes de 200/300 - 600/700 metros;
Zona húmida dos relevos culminantes da fachada montanhosa de Nordeste, entre as altitudes de 600/700 e 1100/1200 metros.
2. HISTÓRIA
Um ano após o descobrimento de Cabo Verde, nomeadamente das ilhas do Sul, a ilha de São Nicolau foi avistada pelos emissários da coroa portuguesa, decorria o ano de 1461. De acordo com dados históricos disponíveis, a ilha terá sido avistada a 6 de Dezembro desse mesmo ano.
O povoamento demorou a acontecer devido possivelmente, ao relevo montanhoso e às dificuldades de acesso, ou então por não constituir uma prioridade no plano de povoamento e exploração económica do arquipélago, pois “(...) a ocupação mais ou menos efectiva das ilhas encontradas desertas, dependia, em primeiro lugar, do seu interesse económico imediato, da possibilidade de se extrair delas, com o mínimo de esforço e em pouco tempo, o máximo proveito possível (..)”. (FILHO, 1996:33), objectivo esse que pelo menos nos primeiros anos não podiam ser proporcionados com a exploração da agricultura e da pecuária.
Em meados do século XVII teve finalmente inicio o povoamento da ilha de São Nicolau, com o estabelecimento de um ancoradouro no Porto da Lapa, que segundo consta terá sido o primeiro da ilha.
Povoaram-na colonos vindos da Metrópole, pertencentes a diversas camadas sociais: I) Fidalgos militares portugueses e também alguns espanhóis e genoveses, mandados pelos reis e que constituíam, nessa época, os elementos da classe mais elevada; II) Sacerdotes, que representavam o lado espiritual da colonização, influenciando a organização moral da sociedade que se erigia; III) Degradados, alguns condenados às vezes por crimes ou pecados assim considerados na época; IV) Homens bons, lavradores e artesãos - que foram os verdadeiros habitantes - capazes de uma actividade permanente e duma rotina laboral.
Escravos negros trazidos da Costa e Rios da Guiné e mestiços oriundos de ilhas já povoadas, foram também utilizados no povoamento da ilha.
Movidos pelos constantes ataques de piratas, os habitantes do Porto da Lapa, acabariam se transferindo para Ribeira Brava, que ascenderia, à categoria de Sede do Concelho e ilha de São Nicolau e a partir de onde, se deu a ocupação de outros pontos da ilha, com particular incidência nos vales, impelidos provavelmente, pela disponibilidade de água.
Relativamente a Tarrafal, registos datados 1784 dão conta da utilização do ancoradouro, “se bem que a falta de vias de acesso para o interior do Concelho, e o seu considerável afastamento da Vila, ditassem a sua pouca utilização, por se revelar inconveniente para negociar não obstante a sua localização a Oeste do Concelho garantir abrigo seguro, contra os temporais que nos tempos das chuvas fustigavam a zona Sul”.
Por essa altura, desprovida de qualquer povoação, à excepção de umas poucas casebres de seus poucos habitantes e pastores, Tarrafal, não apresentava as mínimas infra-estruturas de apoio. Ainda assim, as excelentes condições naturais fizeram com que servisse de apoio à frota, designadamente baleei rosa Americanos, tendo ali sido estabelecido uma companhia de pesca de baleia; Existem registos que dão conta de um Açoriano que em 1874 se fixou em Tarrafal para dedicar à pesca da baleia.
Mais tarde, em 1878 a ponta Oeste seria dotada de um farol, que em 1891, seria substituído por um farolim lenticular, ano em que se construiu também uma casa para alojamento do faroleiro.
Deduz-se que o surgimento e desenvolvimento de Tarrafal deveram-se às condições privilegiadas do seu ancoradouro, e às especiais condições da pesca nas imediações.
Em 1886, José António de Carvalho, solicitou e foi-lhe concedido uma licença para construção de um barracão na praia de Tarrafal para abrigo de embarcações e utensílios de pesca.
Nas duas primeiras décadas do Século. XX, a população de Tarrafal, se resumia a uns poucos habitantes, constituídos essencialmente por pastores e pescadores fortuitos que desciam das zonas altas para temporadas de pesca. Alojavam em Grutas e casebres muito precários.
José Gaspar da Conceição fora um dos primeiros a se estabelecer no local, vindo do interior do Concelho, para se dedicar à pesca da baleia, cujo óleo vendia ou trocava por canoas americanas, utensílios e apetrechos de pesca: anzóis a arpões, fisgas, etc. que comercializava.
Por volta de 1919/1920, uns Espanhóis instalaram-se em Tarrafal, conhecido pela abundância de peixe, para se dedicarem à conserva de peixe em Salmoura, que pretendiam exportar para Espanha, onde era muito apreciado. Desenvolveram essa actividade durante cerca de dois anos, nas instalações outrora pertencentes a José Gaspar. Da noite para o dia, desapareceram sem deixar rastos.
Vindo de Tarrafal de Monte Trigo, António Assis Cadório, comerciante, natural de Salvaterra de Magos, instalou-se em Tarrafal com seus equipamentos para produzir conservas, efeito para o qual contratou sucessivamente pescadores vindos da Madeira, para introdução de novas modalidades de pesca, no intuito de elevar a produção. Construiu uma unidade industrial (SUCLA), á volta da qual a aldeia, continuou seu desenvolvimento.
Mais tarde, em 1931, a revolução falhada dos deportados do regime instalado em Portugal, realizada em 4 de Abril desse ano na Madeira ditaria nova deportação, desta vez para Cabo Verde, e a ilha de São Nicolau foi a escolhida.
Foram divididos em dois grupos, um dos quais foi encaminhado para Tarrafal, onde, por não existir qualquer infra-estrutura que pudesse acolher o grupo, foram mandado erigir alpendres, com material pré-fabricado, importado da Alemanha.
“Instalados em barracas de madeira, de boa construção, suspensas no ar, assentes em pilastras de um metro de altura. Têm o jeito de "bungalows" ingleses. Foram construídas na Alemanha e tinham ido para Cabo Verde, quando da tentativa da fundação de um Campo de Concentração na Ilha de São Nicolau.
Documentos referenciados por João Lopes Filho, dão conta que em 1841, existiam portos de menor importância, como é o caso da baía de Barril, que era utilizado no apoio à frota inter insular, mas sobretudo aos veleiros que mantinham ligação com Santa Luzia.
Mereceu também a dotação de um posto fiscal da Alfândega, cuja vaga esteve durante muito tempo por preencher, foi ocupado apenas em 1881. Ainda nesse ano, foi nomeado o Sr. Francisco José do Rosário, para exercer o cargo de guarda-fiscal.
Manteve apesar de disso importância reduzida, e foi desactivada devido ao crescente do calado dos navios, mas sobretudo à inexistência de vias de acesso que permitissem ligação ao resto do Concelho.
3. DEMOGRAFIA
Desde muito cedo, a falta de alternativas na ilha de São Nicolau principalmente para os jovens, traduziu-se num forte fenómeno migratório, nomeadamente para as ilhas do Sal e São Vicente, fenómeno esse que tem contribuído para a redução da população, tendência que atinge a ilha por inteiro. A leitura das tendências reflectidas no gráfico abaixo, leva-nos a constatar que a população residente em São Nicolau tende globalmente a diminuir.
Entre 1990 e 2000 a taxa média de crescimento anual das ilha foi de -0,1%.
Contrariamente à tendência verificada para a ilha, no Concelho de Tarrafal ela se inverte. Dados de 2006, apontam para um ligeiro crescimento na população global do Concelho (5,53%), e um aumento significativo da população da Vila do Tarrafal de cerca de 13%, que vem confirmar a tendência para se assumir como principal pólo de desenvolvimento da ilha.
Em termos administrativos o Município de Tarrafal, com sede na vila do mesmo nome está estruturado em uma única Freguesia, denominada São Francisco. É constituído por 7 localidades, que albergam cerca de 5.370 indivíduos, distribuídos por 1.209 famílias, segundo dados apurados em 2006;
Em termos de sexo a população do Concelho do Tarrafal possuía em Maio de 2006 uma população residente de cerca de 5.370 habitantes, distribuídos por cerca de 1.209 famílias. Cerca de 72% da população encontra-se no meio urbano, enquanto que apenas 28 % habita o meio rural; Está distribuída da seguinte forma: 51,1% de sexo masculino e 48,9% de sexo feminino, se bem que a maioria dos lares sejam chefiados por homens (56,1%).
São cerca de 1.209 agregados,
4. NÍVEL DE POBREZA. EMPREGO E OCUPAÇÃO
São Nicolau é considerada uma das ilhas mais pobres do arquipélago, e certamente, Tarrafal o será também um dos Municipios mais pobres. Dados do INE sugerem que cerca de 43% da sua população vive numa situação de pobreza relativa e 23% em situação de pobreza absoluta. Esta situação é muito mais agravante no meio rural, onde o índice de pessoas muito pobres atinge os 53,5%.
Para além de fracos recursos naturais, a elevada taxa de fecundidade, o aumento da desertificação, o fraco acesso às infra-estruturas, principalmente no meio rural, o fraco espírito empresarial, a fragmentação das parcelas agrícolas e o fraco acesso das populações pobres a terras, o isolamento das povoações, a baixa taxa de escolaridade e/ou formação da população, o fraco acesso das pessoas ao rendimento, devido à elevada taxa de desemprego e/ou o sub emprego tendo em conta o seu carácter precário e sazonal, como por exemplo, as actividades agrícolas e as FAIMO, constituem o principal factor que contribui fortemente para o aumento da pobreza na ilha.
De acordo com o documento Programa Local de Luta Contra a Pobreza (2003), a taxa de ocupação bruta (população empregada/população total) é de 36% e a taxa de desemprego é de 15,4%, em que 8% diz respeito a taxa de desemprego nos homens e 23,9% nas mulheres. A taxa de ocupação feminina é de 30% e a masculina é de 34,8%, o que leva a concluir que existem mais mulheres em situação de desemprego do que homens.
A taxa de desemprego no meio rural é de 12,1% e a no meio urbano de 20,5%. Significa que existe mais desemprego no meio urbano do que no meio rural, principalmente no seio dos jovens, onde muitas vezes as alternativas de ocupação são muito poucas. O emprego no meio rural é na sua maior parte sazonal (consistindo basicamente nos trabalhos de agricultura e/ou FAIMO, ambas correspondentes a situações de emprego precário).
De uma forma geral, a taxa de desemprego é bastante elevada no seio dos jovens, atingindo na faixa etária entre os 14 a 24 anos, cerca de 24,6%.
Quanto à distribuição do emprego na ilha por actividades verifica-se que o sector terciário ocupa o primeiro lugar com 48%, em segundo plano vem o sector primário com 33,1% e por último o sector secundário com 18,9%.
A forte tradição de emigração da população que caracteriza a ilha tem contribuído para o amortecimento dos efeitos do desemprego.
5. ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Paralelamente à dimensão económica, a dimensão social constitui um aspecto indispensável para se entender a dinâmica e o funcionamento de qualquer sociedade.
Por isso torna-se indispensável conhecer como as comunidades se organizam socialmente, como tomam decisões, quem são os seus principais agentes, quais são as principais instituições de apoio, constrangimentos, o que fazem para os resolver, etc.
É reduzida a expressão e dinâmica organizativa a nível da sociedade civil, no Concelho de Tarrafal. As poucas associações e/organizações da sociedade civil existentes, estão ainda em fase embrionária e confrontam com grandes problemas de organização interna, funcionalidade e capacidade técnica e criativa.
Tendo em conta os valores cultivados no seio das associações e as funções que desempenham em termos de integração social, são tidos como autênticos parceiros do desenvolvimento local e consequentemente, na gestão sustentável dos recursos ambientais.
6. ACTIVIDADE ECONÓMICA
A economia do Município de Tarrafal é caracterizada essencialmente por disfunções de carácter estrutural associadas à escassez de recursos naturais, à fraca concentração de capital, carência de recursos humanos qualificados, intimamente ligadas à sua condição de Concelho novo, inserido numa ilha considerada periférica, e ao fenómeno migratório.
Suas reais vocações, identificadas como sendo a pesca e turismo, encontram-se por explorar.
A produção do Concelho está fortemente dominada pelo sector primário, assumindo a agricultura, a pesca e a pecuária papeis de destaque. Com excepção da actividade industrial que se restringe basicamente à conservação do pescado, todas as outras são exploradas em regime familiar de subsistência e caracterizadas por fragilidades acentuadas.
A SUCLA (Sociedade Ultramarina de Conservas Limitada), é o maor empregador do Concelho.
7. AGRICULTURA
Apesar das secas cíclicas e prolongadas que têm assolado a ilha de São Nicolau, e consequentemente o Município de Tarrafal, este continua a deter uma forte vocação agrícola. Considera-se que cerca de 28 % dos seus habitantes, correspondente á população rural dedica-se ou depende essencialmente desta actividade para sobreviver.
Das áreas cultiváveis significativa maioria situa-se em encostas, e pequenas parcelas em achadas e leitos de ribeiras.
Não obstante tratar-se de agricultura de auto-suficiência, continua-se a praticar na ilha dois tipos de exploração agrícola: a de regadio e a de sequeiro.
As culturas irrigadas caracterizam-se pela sua pequena superfície, bem como a sua dispersão nos espaços hortícolas. O vale de Fragata/Ribeira Prata, é onde esse tipo de agricultura é praticada com maior expressão a nível do Concelho, a par de pequenas explorações em Espigão (Hortelã) Palhal e Ribeira dos Calhaus, e um pequeno perímetro em Tarrafal.
No regadio cultiva-se a cana sacarina (que de uma forma geral ocupa cerca de 2/3 da área cultivada), banana, hortícolas raízes e tubérculos. Apesar da fraca tradição do cultivo de hortícolas na ilha, a sua produção tende a aumentar com a introdução de novas praticas agrícolas. No concelho de Tarrafal, a prática de cultivo de hortícolas de sequeiro em zonas húmidas, ainda não constitui realidade.
As principais culturas de sequeiro produzidas na ilha são o milho, o feijão e tubérculos. Uma melhor organização desta forma de agricultura passa pela utilização dos solos de acordo com a sua vocação natural. Para tal, deve-se criar na ilha incentivo a prática de agricultura de sequeiro segundo os estratos climáticos, preservando deste modo o equilíbrio ecológico.
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